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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.281,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de IZAIAS DOMINGUES MARQUES em 05/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Todas as movimentações(49)