Execução Fiscal 0001667-97.2012.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.064,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CABRAL DIAS

OAB/ES 7831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:38

Expedição de Carta precatória.

13/08/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:14

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:38

Expedição de Carta precatória.

13/08/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:34

22/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 14:55

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:14

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:27

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 11:39

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:30

Decorrido prazo de COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001667-97.2012.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA FABIANO CABRAL DIAS - (OAB: ES7831) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001667-97.2012.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 09:26

Juntada de volume

19/06/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS

11/01/2021, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2020, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

12/09/2019, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 013173

30/01/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

16/01/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2018, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2018, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

21/06/2018, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 206/2018 P/ DESEMBARGADORA BRASILIA/DF

30/04/2018, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

13/12/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2017, 15:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/09/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289405

25/07/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1526

29/03/2017, 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 12:56

TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2016, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV. DE CORREÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO 28301020154013310

25/10/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276695

12/08/2016, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 13:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 142/144

12/01/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 17/11/2015 - COM PETIÇÃO - 268667

18/11/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/10/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/05/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 260665

07/05/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

22/01/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 15:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO: 252788

02/09/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/08/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/06/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1080

24/04/2014, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2014, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de citação

27/01/2014, 16:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238165

25/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 09:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2013, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2013, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 14:45

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2012, 11:59

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:34

Ato ordinatório

•18/09/2023, 17:32

Despacho

•26/04/2023, 20:14

Ato ordinatório

•15/12/2021, 11:30