Execução Fiscal 0000879-18.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 94.772,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:37

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 23:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 17:24

Cancelada a conclusão

09/02/2024, 17:23

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:43

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:37

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 23:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 23:37

Despacho

•20/08/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/08/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 17:24

Cancelada a conclusão

09/02/2024, 17:23

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 10:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES RIBEIRO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-18.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME MIGUEL ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-18.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - ME MIGUEL ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 08:44

Juntada de volume

19/06/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 10:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROC. 2005.37.02.000884-8

17/08/2016, 10:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2015, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

31/03/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficios

15/02/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício Bovespa.

04/10/2011, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 10:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA PFN VIA CORREIOS

01/07/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ MARIA SIAPE N° 0109291.

17/06/2011, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

10/06/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/05/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N°58/2011. REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS.

16/05/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

03/05/2011, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 09:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/08/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, SR. LUÍS FERNANDO ALVES COSTA (CPF: 158.752.373-68).

21/05/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 44/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 05.03.2010, PUBLICAÇÃO 08.03.2010.

08/03/2010, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

01/03/2010, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

23/10/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2009, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP.

02/09/2009, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2009, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 16:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

03/07/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFICIO EXPEDIDO A COMARCA DE CODÓ, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA (SEXEC 61/2008).

17/06/2009, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2009, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Informações a respeito do andamento de Carta Precatória

12/05/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/04/2009, 11:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO CP..

05/03/2009, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL JUIZ DEPRECADO

03/03/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2009, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2008, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2008, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2008, 09:57

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

18/09/2008, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2008, 08:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2008, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 12:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/05/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 14:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

13/12/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2007, 14:20

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DO EXECUTADO

31/07/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

29/05/2007, 13:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 13:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/01/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/11/2006, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/11/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL

05/09/2006, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2006, 17:20

OFICIO EXPEDIDO - PARA AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO

13/07/2006, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMOVEIS

28/06/2006, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/11/2005, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE..

03/08/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2005, 08:38

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2005, 16:05

Sentença Tipo A

•18/08/2024, 17:42