Execução Fiscal 0000831-59.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 668.818,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO TADEU SERVIO SANTOS

OAB/PI 12669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 09:43

Juntada de manifestação

18/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:18

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2024, 17:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2024, 15:18

Certidão

•02/02/2024, 15:32

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legal

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19/06/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 09:43

Juntada de manifestação

18/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 17:44

Juntada de Certidão

15/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 11:11

Juntada de manifestação

18/12/2023, 10:43

Juntada de termo

14/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2022, 15:15

Juntada de manifestação

23/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 23:41

Juntada de Certidão

23/08/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-59.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 09:33

Juntada de volume

19/06/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 10:26

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2020, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/10/2020, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2020, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

18/10/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

09/04/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2015

30/04/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 08:56

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2014, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2014, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2014, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

17/03/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO EXPEDIDO

07/02/2014, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 11:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/06/2010, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, SR. LUÍS FERNANDO ALVES COSTA (CPF: 158.752.373-68).

21/05/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO NOS AUTOS APENSO 2005.894-0

05/02/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

27/05/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2009, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 11:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/08/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2008, 14:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/09/2007, 15:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXECUTADO

11/09/2007, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2007, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOEXECUTADO PARA APRESENTAR CERTIDAO

22/11/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2006, 13:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2006, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/05/2006, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17.03.2006

17/03/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

22/02/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2006, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2005, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2005, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2005, 18:10

INICIAL AUTUADA

01/06/2005, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 18:47

Documentos Diversos

•02/02/2024, 15:32

Ato ordinatório

•15/01/2024, 18:04

Despacho

•01/12/2022, 15:15

Ato ordinatório

•23/08/2022, 23:41