Execução Fiscal 0004748-02.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

R$ 16.418,65

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 18408·CPF·Representa: Réu

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELRO COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA LEITE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/07/2024

12/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de ROSANGELA LEITE SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:48

Juntada de manifestação

28/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:17

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 12:06

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/07/2024

12/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de ROSANGELA LEITE SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:20

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:54

Decisão

•11/01/2023, 20:35

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:48

Juntada de manifestação

28/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

27/11/2023, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:17

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:35

Outras Decisões

11/01/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 20:35

Juntada de Certidão

11/01/2023, 20:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:41

Juntada de ofício

10/01/2023, 14:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:17

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de ROSANGELA LEITE SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Decorrido prazo de ELRO COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:29

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004748-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELRO COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELRO COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 10:39

Juntada de volume

19/06/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

28/02/2020, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25032019

22/03/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

18/04/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 17:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Do banco solicitando numero de CDA

06/04/2018, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2018, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2017, 08:31

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2017, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082016

10/08/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/06/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2016, 15:53

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA

09/06/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converte arresto em penhora

09/06/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

09/10/2015, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu parcialmente pleito exeqte

20/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

15/10/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

25/08/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/08/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/08/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/08/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2014, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/07/2014, 12:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2014, 09:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP DE OFICIO

06/06/2014, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

29/04/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 12:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/11/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem petição

17/11/2011, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. MONYA LOUREIRO OAB/BA24.750-E

10/11/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DECISÃO

07/11/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... DESSE MODO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCI

03/11/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/09/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 30/05/2011

27/05/2011, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 13:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/04/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG MONYA PINHEIRO LOUREIRO BA24750-E

13/04/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DECISÃO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ATÉ. 25/04/2011

12/04/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

08/04/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

28/03/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/DIA 14.03.2011

09/03/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2009, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

30/03/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TELEFAX

13/01/2009, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/03/2008, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 11/02/2008

08/02/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 16/07/2007

13/07/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2007, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO

28/03/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA 19/03/2007

16/03/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/10/2006, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 - CARGA EM 25.09.2006

22/09/2006, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

22/09/2006, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

10/08/2006, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

24/03/2006, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2006, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDICAO REALIZADO PELO DIRETOR/ MOV POSTERIOR

14/02/2006, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

17/11/2005, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

08/07/2005, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO

05/07/2005, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2005, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/03 RELAÇAO 04

22/03/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

01/03/2005, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

11/11/2004, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2004, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05

04/10/2004, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

10/08/2004, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2004, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2004, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 20:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

11/02/2004, 20:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 02.02.2004

28/01/2004, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2003, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RREMESSA DE MANDADO

13/11/2003, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2003, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO DE CITACAO POR OFICIAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

12/09/2003, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO/JUNTADA

08/08/2003, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2003, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 07.07.2003

03/07/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2003, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2003, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

21/05/2003, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2003, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

26/02/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2003, 13:07

INICIAL AUTUADA

18/02/2003, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 10:23

Despacho

•17/10/2022, 19:17