Execução Fiscal 0000622-72.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 54.696,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S M BENATHAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2024, 11:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 11:28

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2023, 10:11

Juntada de manifestação

17/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão

10/03/2023, 19:07

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2024, 11:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 11:54

Despacho

•28/05/2024, 11:28

28/05/2024, 11:28

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2023, 10:11

Juntada de manifestação

17/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão

10/03/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

13/02/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 10:53

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 11:54

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de S M BENATHAR - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000622-72.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S M BENATHAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M BENATHAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000622-72.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S M BENATHAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M BENATHAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000622-72.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S M BENATHAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M BENATHAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:01

Juntada de volume

16/06/2021, 06:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - infrutifero

11/02/2020, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 17/12/2019

17/12/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será realizada via Bacenjud

28/11/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão da execução por 1 ano, a qual fluirá a partir desta data

01/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/10/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 31.08.2016

27/10/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão requerido... Após o decurso do prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/08/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/05/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/04/2015, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

29/09/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

16/09/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

26/06/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/06/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/06/2014, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

05/03/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

31/07/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

27/06/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/04/2013, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2013, 10:03

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 36

22/04/2013, 09:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/04/2013, 17:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/04/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUIÇAO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇAO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.....

06/03/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 14:30

INICIAL AUTUADA

08/02/2013, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 15:46

Despacho

•26/05/2023, 10:11

Despacho

•10/03/2023, 19:07

Despacho

•10/03/2023, 19:07

Despacho

•13/02/2022, 10:54

Despacho

•08/11/2021, 11:53