Execução Fiscal 0006518-65.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.420,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIBERALINO MACHADO SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Juntada de manifestação

30/04/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

27/04/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:32

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 01:11

Juntada de Certidão

22/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:11

Juntada de manifestação

24/01/2024, 18:17

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:36

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Juntada de manifestação

30/04/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

27/04/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•27/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

•22/02/2024, 01:11

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:32

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 01:11

Juntada de Certidão

22/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 01:11

Juntada de manifestação

24/01/2024, 18:17

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:22

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:29

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de LIBERALINO MACHADO SOUSA FILHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-65.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIBERALINO MACHADO SOUSA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBERALINO MACHADO SOUSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 10:27

Juntada de volume

19/06/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2016, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/09/2016, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2016, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2016, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 12:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 11:56

CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 10:40

INICIAL AUTUADA

16/11/2015, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2015, 13:56

Despacho

•19/01/2024, 17:36

Despacho

•10/12/2021, 14:29