Execução Fiscal 0001730-57.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.501,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL CUNHA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA NETO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001730-57.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL CUNHA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL CUNHA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 10:45

Juntada de volume

19/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2018, 10:16

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

10/12/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA NETO em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 15:01

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001730-57.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL CUNHA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL CUNHA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 10:45

Juntada de volume

19/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLANILHA ATUALIZAÇÃO DIVIDA

19/11/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/11/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

02/08/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

02/08/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2016, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/12/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2007, 14:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/07/2007, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/01/2006, 13:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

25/11/2005, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

16/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/11/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. ASSINATURA DO JUIZ

28/07/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2005, 15:24

INICIAL AUTUADA

12/07/2005, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 18:15