Embargos à Execução 0001595-64.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

LUIS FERNANDO KOHLER

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB/MT 9880·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA

OAB/MT 9471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:52

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 08:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.

19/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:49

Juntada de manifestação

05/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:44

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:52

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA em 11/06/2025 23:59.

20/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59.

19/06/2025, 08:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.

19/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 15:11

19/06/2025, 00:49

Juntada de manifestação

05/06/2025, 17:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-64.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 12:10

Juntada de volume

19/06/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 11:09

RECEBIDOS DO TRF

28/10/2019, 11:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2015, 14:16

REMESSA ORDENADA: TRF - (3ª)

14/04/2015, 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

14/04/2015, 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2015, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A PARTE EMBARGANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES

18/02/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 243/2014 DO DIA 16/12/2014

16/12/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2014, 17:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

05/11/2014, 16:30

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

05/11/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO

05/11/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO APRESENTADO PELO CRF/MT

29/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 194/2014 DE 08/10/2014

08/10/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 15:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2014, 15:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/09/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/09/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE PRODUÇÃO DE PROVAS

24/06/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA EMBTE

18/06/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA EMBTE

18/06/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 97/2014

23/05/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2014, 12:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/05/2014, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/05/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ÀS FLS. 22/69.

12/11/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

12/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ENDEREÇO DE SUA REPRESENTANTE VALERIA KATIA GARDIANO NA RUA 15, 23, JARDIM PIRACEMA, BARRA DO GARÇAS/MT, TELEFONE: (66) 3407-2668 / 8402-5404

23/10/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF 1 Nº 196/2013 - PÁG. 957

09/10/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 132/2013

07/10/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMCAO DO EMBARGADO - CRF-MT - PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

07/10/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 16:57

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/09/2013, 14:34