Execução Fiscal 0006634-47.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.282,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO CANTUARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:39

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANTUARIA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:58

Publicado Sentença Tipo B em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:30

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:30

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:39

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANTUARIA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:58

Publicado Sentença Tipo B em 11/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/04/2025, 09:48

Despacho

•24/01/2022, 14:12

11/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 09:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:30

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:30

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:30

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:20

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:39

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANTUARIA DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006634-47.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO CANTUARIA DE OLIVEIRA FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006634-47.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO CANTUARIA DE OLIVEIRA FARMAVIDA FARMACIA QUIMIOTERAPICO & NATURAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:26

Juntada de volume

19/06/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2018, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2015, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEUSPENSÃO

22/09/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

28/08/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informacao sobre acordo realizado com a parte exequente

05/08/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 13:53

CITACAO: ORDENADA

10/12/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2014, 15:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/10/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

10/10/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SEXEC

06/06/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO JUNTADA

05/05/2014, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

05/05/2014, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/01/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 11:01

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 13:56

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

27/08/2013, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

14/06/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

07/02/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

14/10/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

10/06/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/05/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2010, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

19/11/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/11/2010, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2010, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:31

INICIAL AUTUADA

20/10/2010, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2010, 16:46