Execução Fiscal 0008280-87.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:40

Extinto o processo por desistência

18/08/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:43

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:43

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/08/2024, 17:40

Despacho

•14/09/2021, 23:06

04/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:40

Extinto o processo por desistência

18/08/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:43

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:43

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:25

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008280-87.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 12:21

Juntada de volume

19/06/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/04/2018, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Suspensão pelo exequente

22/09/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

28/08/2015, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

31/03/2014, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 11:33

CITACAO: ORDENADA

18/12/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:58

INICIAL AUTUADA

02/12/2013, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2013, 16:13