Execução Fiscal 0003328-65.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:36

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003328-65.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 12:24

Juntada de volume

19/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 14:57

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:36

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 21:21

Despacho

•13/12/2021, 11:36

22/06/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003328-65.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DIVINO QUEIROZ COUTINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 12:24

Juntada de volume

19/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/06/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:31

INICIAL AUTUADA

21/05/2013, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2013, 13:16