Execução Fiscal 0002410-95.2012.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.741,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO MALHEIROS NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MALHEIROS NUNES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002410-95.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MALHEIROS NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MALHEIROS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 12:22

Juntada de volume

19/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/04/2018, 08:20

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MALHEIROS NUNES em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 11:23

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legal

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04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002410-95.2012.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO MALHEIROS NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MALHEIROS NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 12:22

Juntada de volume

19/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/04/2018, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

04/06/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2014, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2014, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2012, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2012, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:41

INICIAL AUTUADA - (2ª)

04/06/2012, 14:19

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 15:52