Execução Fiscal 0006566-58.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GEMMA GALGANE VERAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 21:34

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:20

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de GEMMA GALGANE VERAS SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Todas as movimentações(58)

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 21:34

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/03/2026, 21:33

Sentença Tipo B

•19/03/2026, 21:33

19/03/2026, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:20

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de GEMMA GALGANE VERAS SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006566-58.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEMMA GALGANE VERAS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEMMA GALGANE VERAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:21

Juntada de volume

19/06/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

21/11/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

10/10/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2017, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 08:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DILIGENCIA I

19/04/2016, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 09:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2015, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 08:51

CITACAO: ORDENADA

09/04/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:33

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2015, 14:18

Despacho

•14/09/2021, 23:03