Execução Fiscal 0003304-14.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.491,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO BRAGA DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE FARIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:58

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE FARIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:58

Ato ordinatório

•15/09/2021, 14:56

20/10/2021, 01:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:58

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:58

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:56

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE FARIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-14.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO BRAGA DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BRAGA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 20 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/06/2021, 10:29

Juntada de volume

20/06/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PELOS CORREIOS

29/11/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

22/11/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em secretaria com petição encartada

06/08/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GOIANIA

14/06/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

06/06/2013, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2013, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO.

05/03/2013, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 05/03/2013.

05/03/2013, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2013, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA PROCESSO PGF

11/12/2012, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: CLAUDSON

26/11/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2012, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PGF - GOIÂNIA FUNC AUT: VALDEMAR ANTONIO RIBEIRO RG 4890596 - DGPC-GO

07/10/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2011, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2011, 15:18

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:10