Execução Fiscal 0007692-13.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.313.797,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·Representa: Réu

ELIZABETE DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MT 13353·Representa: Réu

ELAINE MATEUS DA SILVA

OAB/SP 106347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 09:34

Juntada de Certidão

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 17:40

Juntada de ofício enviando informações

17/12/2024, 13:17

Juntada de substabelecimento

17/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:45

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório

•18/12/2024, 17:40

12/02/2025, 01:13

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 09:34

Juntada de Certidão

18/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 17:40

Juntada de ofício enviando informações

17/12/2024, 13:17

Juntada de substabelecimento

17/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007692-13.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/06/2021, 11:26

Juntada de volume

20/06/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA

09/06/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO NR. 254/08 (FLS. 416), ENTREGUE AO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/MT.

19/01/2011, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SOMENTE CITAÇÃO EFETUADA

25/10/2010, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2010, 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/06/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 07/12/09, DECORREU O PRAZO DE (20) VINTE DIAS, CF. ARTIGO 191, CPC, SEM RECURSO DA ROTEDALI, À DECISÃO DE FLS. 513/514.

29/01/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

10/11/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2009, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

07/10/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL Nº 3538/08-SETEC/DRF

24/04/2009, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

28/10/2008, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO Q/ EM CUMPRIMENTO DO TEOR DE FLS. 414, FOI EXPEDIDO EM 17/07/08, O OFÍCIO Nº 254/08 AO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/MT.

21/08/2008, 21:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:27

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

11/03/2008, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE E TELEFAX Nº 1074/2006.

21/11/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - QUE NA DATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 TRANSCORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

28/09/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2006, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO O AG. 2006.01.00.027699-2/MT CÓPIA DA DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO

17/11/2006, 16:20

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMNTO INTERPOSTO

16/11/2006, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2006, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DP:07/06/2006 DC: 08/06/2006

03/07/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ACOLHIDO O INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA- 265, IV, A SUSPENDO ...

16/05/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2005, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2005, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 675/2004 DEVOLVIDA PELO JUIZO FEDERAL DE SANTO ANDRE/SP

30/08/2005, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2005, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2005, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENTE

01/07/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2005, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2005, 12:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/05/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR INSS FLS. 204

11/05/2005, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2005, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2005, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2005, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2005, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2004, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DE DESPACHO PELO JUIZ.

03/11/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DE DESPACHO PELO JUIZ

05/10/2004, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARADO MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

05/10/2004, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARADA CARTA PRECATÓRIA P/ COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

04/10/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO - INICIAL

31/08/2004, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2004, 17:46

Decisão

•26/07/2023, 17:45