Execução Fiscal 0003043-16.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.486,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/02/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:39

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

08/02/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•07/12/2023, 11:39

Despacho

•24/01/2022, 17:46

06/12/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:26

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MARTINS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2023, 13:10

Juntada de auto de penhora

13/06/2023, 15:21

Juntada de auto de penhora

13/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MARTINS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:37

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003043-16.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DE MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 19 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 20:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 20:21

Juntada de volume

19/06/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

11/01/2021, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

16/10/2020, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023311

07/01/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

04/12/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017405

26/06/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

05/06/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/05/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13512, 13513

12/02/2019, 19:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

16/01/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 20:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/06/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298970

18/05/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293029

09/11/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 286773

27/06/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-286773

16/05/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

17/01/2017, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2016, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2016, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2016, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2016, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

28/07/2016, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2016, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

31/05/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DESPACHO/CARTA expedido. Aguard. ar.

19/02/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2015, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2015, 13:41

INICIAL AUTUADA

29/10/2015, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2015, 18:13