Execução Fiscal 0007746-07.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 160.285,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PINHEIRO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:12

Juntada de manifestação

18/04/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:10

Juntada de manifestação

10/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

05/04/2024, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2024, 02:09

Todas as movimentações(196)

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:12

Juntada de manifestação

18/04/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 12:02

Decisão

•03/03/2024, 02:09

16/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:10

Juntada de manifestação

10/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

05/04/2024, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 02:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2024, 02:09

Conclusos para decisão

20/02/2024, 02:46

Juntada de manifestação

19/02/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 07:06

Juntada de certidão

25/01/2024, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de PINHEIRO & CIA LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:09

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 05:32

Juntada de Certidão

30/08/2023, 05:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 05:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 05:32

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:29

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

11/01/2023, 23:13

Juntada de manifestação

05/09/2022, 13:01

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 12:08

Juntada de manifestação

14/12/2021, 18:17

Juntada de Certidão

08/12/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 19:11

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 18:15

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:15

Outras Decisões

17/09/2021, 18:15

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 12:30

Juntada de diligência

15/09/2021, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 18:01

Juntada de manifestação

22/07/2021, 19:33

Decorrido prazo de PINHEIRO & CIA LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007746-07.2013.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PINHEIRO & CIA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Telefone: (95) 2121-4244 / E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO. Designo as datas 06/10/2021 e 20/10/2021, para realização da primeira e segunda praça/leilão, respectivamente, do veículo NISSAN FRONTIER, placa NUK-3410. O procedimento se dará exclusivamente por meio eletrônico. Se necessário, expeçam-se mandados/cartas precatórias para reavaliação do(s) referido(s) bem(ns) e para intimação do(s) executado(s) quanto à realização do leilão. Publique-se edital de praça/leilão/intimação, observando-se o prazo legal. Intime(m)-se a(s) parte(s), com fulcro nos Arts. 22 a 25 da Lei 6.830/80 ou no regramento de alienação judicial do CPC, o que for pertinente à classe processual. Após, vista à exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o valor atualizado do débito, bem como demonstrativo de ônus e gravames em relação ao(s) bem(ns) constrito(s), se houver. Expedientes necessários. Intimem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

21/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 21:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2021, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2021, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2021, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2021, 21:23

Juntada de Certidão

19/06/2021, 21:23

Outras Decisões

19/06/2021, 21:23

Conclusos para decisão

19/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

19/06/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/03/2021, 11:45

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

16/11/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2020, 12:23

Outras Decisões

09/11/2020, 16:04

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:32

Juntada de manifestação

26/10/2020, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 14:30

Outras Decisões

21/10/2020, 12:32

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de PINHEIRO & CIA LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.

09/05/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 05:03

Juntada de manifestação

07/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2020, 20:29

Juntada de volume

06/05/2020, 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRO OTONIEL

28/08/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE PRAÇA NEGATIVA DO BEM LEVADO À HASTA PÚBLICA EM 21/08/2019.

27/08/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PINHEIRO E CIA

16/08/2019, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/08/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO

25/07/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO SR. OTONIEL COMO LEILOEIRO.

28/06/2019, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/06/2019, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/11/2018, 16:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/10/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - PINHEIRO E CIA

17/07/2018, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/05/2018, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

17/04/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - PINHEIRO & CIA LTDA

06/02/2018, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/01/2018, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EM RESPOSTA AO OFICIO 444/2016

21/02/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR - OFICIO/SEXEC 444/2016

14/02/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 444/2016

25/01/2017, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGF 396/2016 RDCC

13/05/2016, 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2016, 11:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/12/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/10/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(DEPENDENTE: 6679-07.2013.4.01.4200)

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/11/2014, 11:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/11/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PINHEIRO E CIA LTDA - EPP

29/07/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 09:43

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 14:04

Despacho

•14/12/2023, 11:28

Despacho

•30/08/2023, 05:32

Despacho

•30/08/2023, 05:32

Despacho

•28/02/2023, 18:02

Ato ordinatório

•22/08/2022, 18:08

Despacho

•07/03/2022, 12:08

Ato ordinatório

•08/12/2021, 19:11

Decisão

•17/09/2021, 18:15

Decisão

•19/06/2021, 21:23

Decisão

•09/11/2020, 16:04

Decisão

•21/10/2020, 12:32