Execução Fiscal 0004617-18.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 136.274,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSECO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 15:32

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/11/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 11:01

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:01

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 11:01

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:17

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:59

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSECO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:09

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:17

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 15:32

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

29/11/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 15:32

Decisão

•12/11/2021, 11:01

12/11/2021, 11:01

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:01

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 11:01

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:17

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:59

Juntada de Certidão

16/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSECO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:09

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSECO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP Valor da dívida: $136,274.78 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de INSECO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 13.363.789/0001-97 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Fórum Bento de Faria - Av. Getúlio Vargas, 3999 - Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 0004617-18.2018.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 08:00

Expedição de Edital.

21/06/2021, 08:00

Juntada de manifestação

25/05/2021, 13:18

Juntada de Certidão

14/05/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 11:19

Juntada de manifestação

15/10/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:14

Decorrido prazo de INSECO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 23:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:29

Juntada de manifestação

01/05/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2020, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 11:23

MIGRACAO PJe CANCELADA

26/11/2019, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2019, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2019, 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 11:55

Ato ordinatório

•16/09/2021, 16:57

Despacho

•14/05/2021, 15:30

Ato ordinatório

•04/02/2021, 11:19

Ato ordinatório

•28/08/2020, 13:14