Execução Fiscal 0007801-81.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.088,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALBIA COLARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 10:22

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 11:24

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALBIA COLARES FIGUEIREDO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 10:22

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 11:24

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 10:22

Despacho

•05/11/2021, 11:24

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALBIA COLARES FIGUEIREDO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007801-81.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME VALBIA COLARES FIGUEIREDO WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007801-81.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME VALBIA COLARES FIGUEIREDO WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007801-81.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCAR PARA A VIDA LTDA - ME VALBIA COLARES FIGUEIREDO WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:15

Juntada de volume

18/06/2021, 05:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - INFRUTIFERO

23/09/2020, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/03/2020.

05/03/2020, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão dos sócios-administradores WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA (CPF N. 432.342.163-04) e VALBIA COLARES FIGUEIREDO (CPF Nº 519.989.472-20) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 32. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 40/44), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 34/36 e, por conseguinte, determino a inclusão de WANILDO FIGUEIREDO DE SOUSA e VALBIA COLARES FIGUEIREDO no polo passivo da execução. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa, na pessoa dos corresponsáveis acima nominados, observando-se os endereços fornecidos, nos termos do despacho inicial. Intime-se.

30/09/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/05/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

15/01/2019, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 09:44

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 09:19