Execução Fiscal 0007830-34.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 38.951,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO & PORTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 16:12

Juntada de manifestação

10/11/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de PORTO & PORTO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:27

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 16:12

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 08:16

Despacho

•08/11/2021, 11:53

10/11/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de PORTO & PORTO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007830-34.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO & PORTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO & PORTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:14

Juntada de volume

18/06/2021, 05:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

23/09/2020, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2020.

04/03/2020, 11:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - referente a expedição de certidão de objeto e pé

06/02/2020, 12:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - certidão de objeto a pedido do executado

06/02/2020, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - VALOR IRRISÓRIO - EFETIVADO EM 18/12/2019

05/02/2020, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 17/12/2019

17/12/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro pesquisa, via Bacenjud

19/11/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/05/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

18/01/2019, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 15:13

INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 15:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

14/01/2019, 15:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/01/2019, 15:23