Execução Fiscal 0001242-83.2007.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.618.981,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE DE PAULA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:06

Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 10:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:29

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 14:25

Ato ordinatório

•11/10/2021, 12:29

09/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:06

Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 10:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:29

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:41

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:35

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001242-83.2007.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE PAULA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:28

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 08:28

Juntada de volume

21/06/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 15/03/2021

16/06/2021, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - despacho de fl. 139

08/01/2014, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

10/07/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA 200638150021738 NO TRF

11/06/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

25/07/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2012, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2012, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2012, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

01/04/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

04/06/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 12:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/04/2010, 18:16

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

11/03/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

02/12/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere vista autor 60 dias

17/11/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

15/09/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/08/2008, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2008, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2008, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/01/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2007, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2007, 13:15

Sentença Tipo B

•05/07/2021, 14:41

Ato ordinatório

•21/06/2021, 15:14