Apelação Cível 0000579-58.2006.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

ELIZIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/09/2021, 13:29

Juntada de Informação

24/09/2021, 13:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de ELIZIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:21

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de ELIZIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:09

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/09/2021, 13:29

Juntada de Informação

24/09/2021, 13:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de ELIZIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 18:59

25/08/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:21

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de ELIZIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 07:55

Incluído em pauta para 14/07/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

21/06/2021, 07:53

Conclusos para decisão

21/05/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2020, 05:14

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 05:14

Juntada de Petição (outras)

01/03/2020, 05:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2020, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/02/2015, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

30/01/2015, 17:27

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

30/01/2015, 17:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/12/2014, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/12/2014, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

12/12/2014, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/12/2014, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

11/06/2014, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

26/05/2014, 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371622 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/05/2014, 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

21/05/2014, 11:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

16/05/2014, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/05/2014, 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3313372 PETIÇÃO

07/05/2014, 15:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 162. Destino: F-27

01/04/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/04/2014, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

31/03/2014, 16:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/03/2014, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/03/2014, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

24/02/2014, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

20/02/2014, 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2014

14/02/2014, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/02/2014, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/02/2014, 16:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

17/02/2009, 11:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

11/02/2009, 14:46

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO.

20/01/2009, 17:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200803433 para DR. DAVID FAHEL

21/11/2008, 12:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO DIA 03/11/2008. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/11/2008, 09:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/10/2008, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

24/10/2008, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/10/2008, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/10/2008, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/10/2008, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

13/10/2008, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARECER CÁLCULOS

02/09/2008, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

02/09/2008, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

02/09/2008, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/05/2008, 17:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PETIÇÃO

07/05/2008, 19:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1989221 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

07/05/2008, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/05/2008, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/05/2008, 17:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

18/04/2008, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

05/12/2007, 12:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/12/2007, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

03/12/2007, 18:10