Execução Fiscal 0002296-12.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 145.240,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO & PORTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 13:59

Processo Desarquivado

21/04/2026, 13:44

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de PORTO & PORTO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-12.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO & PORTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO & PORTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:22

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 13:59

Processo Desarquivado

21/04/2026, 13:44

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 12:19

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:42

Despacho

•23/04/2026, 11:42

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de PORTO & PORTO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002296-12.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO & PORTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO & PORTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:22

Juntada de volume

17/06/2021, 05:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2020, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/09/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

25/07/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/03/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/03/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 4/2/2019

25/02/2019, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 01/02/2019

01/02/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 21/11/2018

06/12/2018, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 20/11/2018

20/11/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/09/2018, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

28/08/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/08/2018, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

28/06/2018, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se ... despacho proferido em 25/5/2018

06/06/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

02/05/2018, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 16:58

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 10:04

Despacho

•24/11/2021, 21:27

Despacho

•08/11/2021, 12:19