Execução Fiscal 0004759-24.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.558,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ROMUALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROMUALDO DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROMUALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:11

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:31

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2024, 13:10

Despacho

•15/09/2023, 10:29

22/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROMUALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:11

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 09:31

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 12:26

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de JOSE ROMUALDO DA SILVA RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de ROMUALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004759-24.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ROMUALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMUALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2021, 11:17

Juntada de volume

17/06/2021, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 17:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A não localização da empresa executada no endereço constante nos registros da junta comercial constitui presunção relativa de que foi dissolvida irregularmente, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Veja-se a propósito o enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.” Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá – JUCAP. Assim, antes de apreciar o pedido formulado, intime-se o(a) exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência (fl. 27) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial.

30/09/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/12/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/11/2019, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 26/8/2019

26/08/2019, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

14/11/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

14/11/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da secla

05/07/2018, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2018, 10:58

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 13:31

Decisão

•13/03/2023, 18:03