Execução Fiscal 0000655-95.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2006

Valor da Causa

R$ 13.241,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS

OAB/MG 58233·Representa: Réu

DARIO RATTON MONTEIRO

OAB/MG 17284·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANNI RODRIGUES VALE

CPF

Reu

APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA

CPF

Reu

CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:16

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:59

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 22:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

27/08/2021, 21:22

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:16

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:59

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:12

Despacho

•06/05/2022, 22:30

29/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 22:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

27/08/2021, 21:22

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME, GIOVANNI RODRIGUES VALE, APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA INTIMAÇÃO DE: CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME - CNPJ: 24.733.750/0001-30 e APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA - CPF: 684.804.406-78. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, 22 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000655-95.2006.4.01.3815

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:00

Expedição de Edital.

25/06/2021, 10:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-95.2006.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANNI RODRIGUES VALE DARIO RATTON MONTEIRO - (OAB: MG17284) CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME DARIO RATTON MONTEIRO - (OAB: MG17284) APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-95.2006.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANNI RODRIGUES VALE DARIO RATTON MONTEIRO - (OAB: MG17284) CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME DARIO RATTON MONTEIRO - (OAB: MG17284) APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-95.2006.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANNI RODRIGUES VALE DARIO RATTON MONTEIRO - (OAB: MG17284) CENTRO DE ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA - ME DARIO RATTON MONTEIRO - (OAB: MG17284) APARECIDA NATALINA DE ANDRADE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 08:36

Juntada de volume

21/06/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2021, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/03/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

21/02/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

06/09/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bacenjud efetuada

14/08/2013, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETUADA

07/06/2013, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

07/12/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2012, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2012, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2012, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2012, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO CODEVEDOR

31/01/2012, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

21/10/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

22/07/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

06/05/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

03/09/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere consulta instituições financeiras

31/08/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

16/04/2010, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2010, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DETRAN

04/03/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPED OFÍCIO DETRAN P DESBLOQUEIO VEÍCULO

04/03/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/07/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 17:14