Execução Fiscal 0002909-52.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.755,33

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:15

Juntada de manifestação

21/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 13:11

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:15

Juntada de manifestação

21/07/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 13:46

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 13:46

Ato ordinatório

•22/02/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/08/2024, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:58

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 09:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 15:41

Juntada de manifestação

03/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 20:48

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 11:27

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002909-52.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 08:50

Juntada de volume

21/06/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2021, 20:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 1675-64.2018

28/02/2020, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/11/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO CORRETIVO- CARGA EFETUADA EM 17/10/2019, COM PREVISÃO DE RETORNO EM 07/11/2019

11/11/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

05/09/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/08/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/05/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2019, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXECUTADO

08/04/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/12/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009607

18/10/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - R

28/02/2018, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Aguardando AR.

19/04/2017, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 11:28

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:13

Despacho

•16/08/2023, 20:48

Outras peças

•06/02/2023, 12:54