Cumprimento de sentença 0017119-37.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SEDAM

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-FUNCULTURAL

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-FUNCULTURAL

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

24/10/2025, 13:13

Juntada de ciência

24/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 10:33

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 19:23

Publicado Intimação polo passivo em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:51

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

24/10/2025, 13:13

Juntada de ciência

24/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•09/09/2025, 18:51

Despacho

•14/07/2025, 16:33

17/09/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 10:33

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 19:23

Publicado Intimação polo passivo em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:27

Juntada de manifestação

26/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

28/04/2025, 23:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

23/07/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 19:35

Juntada de manifestação

23/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:41

Juntada de parecer

26/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:44

Juntada de manifestação

13/07/2023, 09:53

Juntada de manifestação

07/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-FUNCULTURAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 18:41

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 11:26

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:22

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 04:22

Juntada de Certidão

06/04/2023, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2023, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2023, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 23:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:48

Juntada de parecer

08/11/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-FUNCULTURAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:55

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 18:15

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017119-37.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-FUNCULTURAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017119-37.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-FUNCULTURAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017119-37.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017119-37.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF

27/02/2020, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2020, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PMF

29/08/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 09:02

OFICIO EXPEDIDO - N. 175/2019

18/07/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) ESTADO DE RONDONIA

11/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ESTADO DE RONDONIA

04/04/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DA CAIXA Nº 0339/19

14/03/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GOVERNO DO ESTADODE RONDONIA

14/03/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA PREFEITURA DE PVH - Nº 918

25/02/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 290/ CAIXA

25/02/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO: RECIBO DA CASCALHEIRA

06/02/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 Nº 20 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

01/02/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CAIXA

30/01/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA

30/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO HOMOLOGATORIA DE PROCEDIMENTO / FEITO

30/01/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2019, 12:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

29/01/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 2293/2018 - CAIXA

22/01/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO RONDONIA

15/01/2019, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - N. 9/2019

09/01/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. 2579 - caixa economica

09/01/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS MPE

12/12/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO Nº 7-1ª BEC

12/12/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Nº 2413 - OFICIO D CAIXA

06/12/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL - COMPROVANTE DE DEPOSITO

06/12/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

06/12/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

06/12/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado Rondonia

23/11/2018, 11:19

OFICIO EXPEDIDO - N. 372/2018

31/10/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEF - TRANSFERENCIA DE VALORES

30/10/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE TRANSFERENCIA DE VALORES PARA SAE

30/10/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE RONDONIA

26/10/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA

26/10/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - º 837/835

05/10/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CTUR 6.

21/09/2018, 13:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/09/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 176 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018

20/09/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

18/09/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 834 A 840/2018.

13/09/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDÔNIA

13/09/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2018, 11:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/09/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA, VIA P.G.E.

04/09/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

10/08/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SERVIDOR PGE

01/08/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA - PGE

31/07/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

30/07/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGM PELO PRAZO DE 5 DIAS.

19/07/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

19/07/2018, 15:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PARA ESTES AUTOS DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 1706/1759 E 1765/1766 DA ACP N. 10239-92.2015.4.01.4100

18/07/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

19/06/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS MPE - MPE RO. CARGA RÁPIDA.

09/04/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPE.

09/04/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 56 EM 02 DE ABRIL DE 2018

02/04/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

23/03/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 29 EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018

19/02/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/02/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/01/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

08/01/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2018, 14:28

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

08/01/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PVH

19/12/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 950,951,952,953,954

23/11/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 952

22/11/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

16/11/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 950/954

23/10/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA.MANDADOS N. 950, 951, 952, 953 E 954

23/10/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio nº 051/GP/ASSMIL-2017

23/10/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPE

05/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 5 DIAS.

05/10/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 3 DIAS.

28/09/2017, 14:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

28/09/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - sentença prolatada em audiência de conciliação do dia 05/09/2016, homologando acordo acerca de um dos pedidos iniciais.

06/09/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2017, 15:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - AUDIÊNCIA DO DIA 05/09/2017

06/09/2017, 12:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIÊNCIA DO DIA 28/08/2017

06/09/2017, 12:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - (2ª) COM TODAS AS PARTES

31/08/2017, 08:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - APENAS COM A PARTE AUTORA: UNIÃO - ESTADO E MUNICIPIO DE PORTO VELJO

31/08/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE PELO PRAZO DE 24 HORAS.

23/08/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPE

22/08/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS MPE

21/08/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

21/08/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

21/08/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR 1 DIA

18/08/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MAND.664

17/08/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MAND.663

17/08/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MAND.662

17/08/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.661

17/08/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 660

17/08/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 552

17/08/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF

09/08/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

07/08/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 660, 661, 662, 663 E 664

07/08/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMACAO N. 660, 661, 662, 663 E 664.

07/08/2017, 11:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A ACP 10239-92.2015.1.01.4100

04/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

28/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS MPE - MPE PELO PRAZO DE 15 DIAS.

18/07/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De ordem, faço vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para manifestar-se acerca das contestações apresentadas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/07/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/05/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 11:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF

30/03/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF

16/03/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

16/03/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 46 - 15 DE MARÇO DE 2017

15/03/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 820

23/09/2016, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 821

20/09/2016, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 823/822

16/09/2016, 12:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE RONDONIA

15/09/2016, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 820, 821, 822 E 823/2016.

12/09/2016, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 820/2016.

09/09/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N°S 821 A 823.

09/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 166 - 06 DE SETEMBRO DE 2016

06/09/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 12/08/2016 por RO15703 -

29/07/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/08/2016 por RO15703 -

28/07/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/03/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

19/02/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS MPE - MPE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

05/02/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAÇO VISTA ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da decisão de fls. 501-502.

03/02/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

17/09/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 501/502, PRAZO DE DEZ DIAS.

17/09/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

16/09/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

10/09/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA A UNIAO/AGU DA DECISAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO, FLS. 501/502

09/09/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

10/07/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/06/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPE

17/04/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS MPE

07/04/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

07/04/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

06/04/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

26/03/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

20/03/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IPHAN

19/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 43 - 04 DE MARÇO DE 2015

04/03/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO

28/01/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 52/2015. IPHAN.

21/01/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N 52/2015.

20/01/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

19/01/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do municipio de Porto Velho

13/01/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:53

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - EMBARGOS

09/01/2015, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

08/01/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 2243, 2244, 2245, 2246 E 2247.

19/12/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 2243, 2244, 2245, 2246 E 2247.

19/12/2014, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 17:10

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2014, 16:41

Ato ordinatório

•23/07/2024, 19:35

Ato ordinatório

•23/07/2024, 19:35

Despacho

•06/04/2023, 23:40

Ato ordinatório

•16/09/2022, 11:54