Execução Fiscal 0003117-36.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.874,24

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL

CNPJ

Reu

JOSE BORGES SAMPAIO

CPF

Reu

ALIOMARIO PEIXOTO LAGE

CPF

Reu

FLODUALDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de FLODUALDO SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOSE BORGES SAMPAIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de ALIOMARIO PEIXOTO LAGE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:28

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:32

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

•24/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de FLODUALDO SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOSE BORGES SAMPAIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Decorrido prazo de ALIOMARIO PEIXOTO LAGE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-36.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLODUALDO SANTOS ALIOMARIO PEIXOTO LAGE JOSE BORGES SAMPAIO ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-36.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLODUALDO SANTOS ALIOMARIO PEIXOTO LAGE JOSE BORGES SAMPAIO ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-36.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLODUALDO SANTOS ALIOMARIO PEIXOTO LAGE JOSE BORGES SAMPAIO ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-36.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLODUALDO SANTOS ALIOMARIO PEIXOTO LAGE JOSE BORGES SAMPAIO ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA TERRA MATER DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 08:54

Juntada de volume

21/06/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS

11/01/2021, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

16/10/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/01/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2019, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2 ENVELOPES

02/10/2019, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2019, 17:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2019, 10:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/02/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010604

06/11/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2018, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - C

21/05/2018, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/05/2018, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292170

10/10/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/08/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2017, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Aguardando AR.

20/04/2017, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 12:14

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 15:57

Ato ordinatório

•24/01/2025, 11:41

Ato ordinatório

•15/04/2024, 17:14

Despacho

•16/03/2023, 22:10

Ato ordinatório

•19/07/2022, 14:37

Ato ordinatório

•19/07/2022, 14:37