Execução Fiscal 0026024-88.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.710,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ELIEL GOMES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2023, 20:52

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:53

Juntada de certidão

16/01/2023, 20:52

Juntada de documentos diversos

16/12/2022, 08:50

Juntada de documentos diversos

18/06/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

24/04/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:58

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2023, 20:52

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:53

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 16:31

Despacho

•17/06/2022, 12:20

Juntada de certidão

16/01/2023, 20:52

Juntada de documentos diversos

16/12/2022, 08:50

Juntada de documentos diversos

18/06/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

24/04/2022, 20:55

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de ELIEL GOMES CARDOSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 20:17

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026024-88.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIEL GOMES CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEL GOMES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:10

Juntada de volume

21/06/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2021, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2021, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2021, 19:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2021, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/01/2012, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4386

12/10/2011, 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2011, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2011, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2011, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO

12/05/2011, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/02/2011, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 492

18/02/2011, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. PGF ANA CAROLINA

12/11/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2010, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2010, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

27/09/2010, 17:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2010, 17:15

INICIAL AUTUADA

02/09/2010, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2010, 15:10

Despacho

•18/04/2022, 19:41