Execução Fiscal 0030604-27.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 110.896,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI

CPF

Reu

TECNOMIDIA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

OG TANIOS NEMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DE ASSIS ALVES

OAB/DF 4914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de TECNOMIDIA COMERCIAL LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de OG TANIOS NEMER em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 12:30

Expedição de Edital.

13/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de TECNOMIDIA COMERCIAL LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:34

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 14:30

Despacho

•09/06/2021, 00:37

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de TECNOMIDIA COMERCIAL LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de OG TANIOS NEMER em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 12:30

Expedição de Edital.

13/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de TECNOMIDIA COMERCIAL LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:34

Decorrido prazo de SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de OG TANIOS NEMER em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-27.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: MARCO AURELIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OG TANIOS NEMER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-27.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: MARCO AURELIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY LUIZ MORAIS MORETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-27.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: MARCO AURELIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030604-27.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO POLO PASSIVO: MARCO AURELIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/06/2021, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2016, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

25/05/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/01/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/01/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2015, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/02/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2013, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 22:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 22:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 37

28/10/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 02

17/04/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2007, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/08/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2006, 11:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/03/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 11:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2004, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2004, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/06/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

02/06/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2004, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2004, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2003, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2003, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2003, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2003, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2003, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2003, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

26/03/2003, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2003, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2003, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2003, 15:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/02/2003, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 12:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2002, 11:41

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2002, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2002, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2002, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2002, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2002, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2002, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2002, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2002, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2002, 12:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2002, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2002, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2001, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2001, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 17:06

INICIAL AUTUADA

26/11/2001, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2001, 09:44

Despacho

•02/09/2016, 17:09

Certidão

•23/08/2016, 13:24

Certidão

•11/01/2016, 13:13

Certidão

•01/02/2013, 11:58

Sentença Tipo A

•31/01/2013, 18:55

Sentença Tipo A

•31/01/2013, 18:55

Certidão

•28/01/2013, 11:35

Despacho

•26/01/2009, 22:42

Despacho

•26/01/2009, 22:42

Despacho

•26/01/2009, 22:41

Despacho

•26/01/2009, 22:41

Despacho

•26/01/2009, 22:41

Despacho

•26/01/2009, 22:40

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•13/02/2026, 14:30

Despacho

•09/06/2021, 00:37

Despacho

•02/09/2016, 17:09

Certidão

•23/08/2016, 13:24

Certidão

•11/01/2016, 13:13

Certidão

•01/02/2013, 11:58

Sentença Tipo A

•31/01/2013, 18:55

Sentença Tipo A

•31/01/2013, 18:55

Certidão

•28/01/2013, 11:35

Despacho

•26/01/2009, 22:42

Despacho

•26/01/2009, 22:42

Despacho

•26/01/2009, 22:41

Despacho

•26/01/2009, 22:41

Despacho

•26/01/2009, 22:41

Despacho

•26/01/2009, 22:40

Sentença Tipo A

•26/01/2009, 22:39

Despacho

•26/01/2009, 22:39

Despacho

•26/01/2009, 22:38

Despacho

•26/01/2009, 22:38

Despacho

•26/01/2009, 22:38

Despacho

•26/01/2009, 22:37

Despacho

•26/01/2009, 22:36