Execução Fiscal 1001024-30.2019.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1001024-30.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1001024-30.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - CARTA PRECATÓRIA SEXEC DE CITAÇÃO - PRAZO 180 DIAS 1) CONTATO AUTOR P/ RECOLHER DESPESAS: - Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] - Endereço: Av. Assis de Vasconcelos nº. 625 (esquina com Av. Gov. José Malcher), Edifício Roberto Massud, 2º e 3º Andar Bairro da Campina, CEP: 66.017-070 - Belém-PA - Fone: (091) 3216-3283/3286- Fax: (091) 3241-4217. 2) DEPRECADO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): Nome: Massa Falida de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A Endereço: RUA CATANUMI, 267, INTERLAGOS, SAO PAULO/SP, CEP: 04788-010 Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2019: $16,207.92. Certidão de Dívida Ativa Nº: 93 (19/06/2019). INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS (representante legal/sócio/inventariante/síndico): LUÍS VASCO ELIAS (CPF 073.762.938-09). Endereço(s): 1 - (petição do exequente): RUA CATANUMI, 267, INTERLAGOS, SAO PAULO/SP, CEP: 04788-010. INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS²: Pesquisa sobre veículos: Não houve indicação/identificação, até a presente data. Pesquisa sobre imóveis: Não houve indicação/identificação, até a presente data. Pesquisa outros bens: Não houve indicação/identificação, até a presente data. FINALIDADE: CITAÇÃO do executado acima discriminado, na pessoa de seu Administrador Judicial, o Sr. Luís Vasco Elias, para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. Observação: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação) ou por meio de entrega de cópia dos documentos que demonstrem a negociação ao oficial de justiça. Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] ANEXO(S): Petição inicial, Certidão de Dívida Ativa, petição id. 190204358 e Decisão id.279985355. Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19111514061986300000121047576 DISTRIBUIDORA BIG BENN SA Inicial 19111514061996700000121081931 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19111514551427200000121086444 Informação Informação 20012917291817600000160436957 Oracle CNPJ - Distribuidora Big Benn SA - Proc. nº 1001024-30.2019.4.01.3908 Consulta 20012917292025900000160436960 Oracle CPF (representante legal) - Distribuidora Big Benn SA - Proc. nº 1001024-30.2019.4.01.3908 Consulta 20012917292044000000160436962 Ato ordinatório Ato ordinatório 20012917505075900000160472456 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20022611034944200000179989965 Petição intercorrente Petição intercorrente 20030511291582300000186836437 LUÍS VASCO ELIAS - INFOSEG Documento Comprobatório 20030511291605000000186836441 Portal de Serviços e-SAJ Documento Comprobatório 20030511291615000000186836442 Decisão Decisão 20102817561399100000275660172 ITAITUBA, data da assinatura. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Metrológica]

22/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Massa Falida de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Massa Falida de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 28/04/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Massa Falida de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Massa Falida de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 14/02/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(60)