Execução Fiscal 0006359-10.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 195.426,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRENOAN RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:24

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de IRENOAN RODRIGUES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:26

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:24

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 10:00

Despacho

•27/02/2023, 19:52

30/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de IRENOAN RODRIGUES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:26

Juntada de manifestação

06/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:52

Juntada de Certidão

27/02/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 19:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:30

Processo Desarquivado

27/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:14

Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:34

Decorrido prazo de IRENOAN RODRIGUES PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006359-10.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENOAN RODRIGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENOAN RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2014, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 19:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2008, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

08/07/2005, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 15:42

INICIAL AUTUADA

30/03/2005, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 13:13

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Certidão

•09/12/2015, 15:21

Decisão

•09/12/2015, 15:21

Certidão

•30/11/2015, 18:37

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•15/12/2010, 00:40

Ato ordinatório

•05/08/2010, 18:14

Despacho

•19/11/2009, 10:46

Decisão

•22/07/2008, 19:05

Despacho

•22/07/2008, 19:05

Despacho

•22/07/2008, 19:04

Despacho

•22/07/2008, 19:04

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 10:00

Despacho

•27/02/2023, 19:52

Despacho

•13/07/2022, 15:14

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Certidão

•09/12/2015, 15:21

Decisão

•09/12/2015, 15:21

Certidão

•30/11/2015, 18:37

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•15/12/2010, 00:40

Ato ordinatório

•05/08/2010, 18:14

Despacho

•19/11/2009, 10:46

Decisão

•22/07/2008, 19:05

Despacho

•22/07/2008, 19:05

Despacho

•22/07/2008, 19:04

Despacho

•22/07/2008, 19:04

Despacho

•22/07/2008, 19:04

Despacho

•22/07/2008, 19:03