Execução Fiscal 0043279-25.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO

CPF

Reu

INAGRO-INTEGRACAO AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

ROSA DE LOURDES CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ

OAB/MG 53441·CPF·Representa: Réu

RENATA COUTO SILVA DE FARIA

OAB/MG 83743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2021, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

14/07/2021, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2021, 07:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 19:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:04

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2021, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/07/2021, 10:21

15/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

14/07/2021, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2021, 07:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 19:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043279-25.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DE LOURDES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043279-25.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO CARLOS PAIVA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 06:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 12:55

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 21:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2021, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2021, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE.

25/03/2015, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 88/89.

12/11/2001, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2001, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 064/2001

06/11/2001, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2001, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

14/09/2001, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2001, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2001, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2001, 19:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2001, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2001, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/06/2001, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 023/2001

04/06/2001, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2001, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 011/2001

21/03/2001, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2001, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2001, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2001, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2000, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 38/2000

31/08/2000, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2000, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2000, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2000, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2000, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2000, 19:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR. 009/2000

23/03/2000, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2000, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 17:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/1999, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/1999, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/1999, 18:45

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/06/1999, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/INSS RUBENS

28/05/1999, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

18/05/1999, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/1999, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 16:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/1999, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

11/03/1999, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/02/1999, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/1998, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

14/10/1998, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/1998, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - E p/ lavrar o termo de nomeação de bens à penhora.

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - E p/ lavrar o termo de nomeação de bens à penhora.

27/08/1998, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1998, 18:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/1998, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/1998, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/1997, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - E ao INSS.

15/12/1997, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1997, 18:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/1997, 16:41