Execução Fiscal 0014557-70.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2004

Valor da Causa

R$ 18.037,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALCIDES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 20:52

Juntada de Certidão

24/09/2024, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:40

Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Juntada de manifestação

28/09/2023, 12:15

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:06

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 20:52

Juntada de Certidão

24/09/2024, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:40

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:04

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Juntada de manifestação

16/05/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:17

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Juntada de manifestação

28/09/2023, 12:15

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:06

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:05

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:08

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014557-70.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014557-70.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/10/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.10.2013

21/10/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/08/2012, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

11/04/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/10/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2005, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 16/09/05

16/09/2005, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2005, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/08/2005, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 17:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/07/2005, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2005, 13:53

CITACAO: ORDENADA

04/04/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2004, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2004, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

03/08/2004, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2004, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2004, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2004, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2004, 12:40

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:06

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:06

Despacho

•03/09/2021, 14:12

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:37

Decisão

•16/08/2016, 16:44

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Certidão

•24/08/2015, 11:30

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:17

Certidão

•21/10/2013, 13:26

Decisão

•21/10/2013, 13:25

Certidão

•02/10/2013, 11:58

Certidão

•11/04/2012, 00:58

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:04

Despacho

•12/05/2024, 22:17

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:06

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:06

Despacho

•03/09/2021, 14:12

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:37

Decisão

•16/08/2016, 16:44

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Certidão

•24/08/2015, 11:30

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:17

Certidão

•21/10/2013, 13:26

Decisão

•21/10/2013, 13:25

Certidão

•02/10/2013, 11:58

Certidão

•11/04/2012, 00:58

Decisão

•11/04/2012, 00:56

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Despacho

•15/09/2009, 15:17

Despacho

•15/09/2009, 15:17

Despacho

•15/09/2009, 15:17

Despacho

•15/09/2009, 15:17