Execução Fiscal 0005614-76.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 688,36
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
SERGIO ANTONIO MORAIS DE FREITAS
CPF
720.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 00:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
15/08/2022, 13:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022, 15:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/07/2022, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2022, 16:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 02:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 21:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2022, 14:27
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022, 15:31
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Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 00:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
15/08/2022, 13:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022, 15:26
Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/07/2022, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2022, 16:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 02:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 21:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2022, 14:27
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022, 15:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022, 13:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 13:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/02/2022, 18:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2022, 19:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2022, 19:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2022, 18:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2021, 16:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021, 11:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/08/2021, 05:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO MORAIS DE FREITAS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 02:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 11:42
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 10:59
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021, 10:59
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005614-76.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SERGIO ANTONIO MORAIS DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ANTONIO MORAIS DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 07:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 07:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 07:38
Juntado(a) - Petição Inicial
07/06/2021, 20:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO RE 704.292-RG/PR.
19/06/2015, 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015, 18:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2015, 16:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2015, 10:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2015, 10:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - STF
22/04/2015, 10:28
Remetidos os Autos - REMETIDOS STF (S/ BAIXA)
27/02/2015, 14:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: STF
11/02/2015, 14:35
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2015, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014, 11:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN
12/12/2014, 08:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014, 09:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA AO STF
03/12/2014, 09:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2014, 16:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2014, 16:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2014, 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2014, 10:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2014, 11:50
Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO - INADMITIDO
15/10/2014, 11:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2014, 14:26
Juntada de Petição - RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)
05/08/2014, 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014, 12:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2014, 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2014, 09:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/05/2014, 17:10
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/05/2014, 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014, 15:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2014, 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2014, 09:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2014, 17:12
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS
01/04/2014, 17:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2014, 17:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014, 11:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2014, 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2014, 12:51
Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
19/03/2014, 12:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/03/2014, 18:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014, 14:36
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2014, 13:55
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/03/2014, 13:55
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.
07/03/2014, 18:01
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.
07/03/2014, 17:48
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
27/02/2014, 16:43
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - RECLAMADO AUSENTE
27/02/2014, 16:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RECLAMADO INTIMADO POR CARTA
21/02/2014, 15:27
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/02/2014, 12:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2014, 13:57
Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
27/01/2014, 15:27
Documentos
OUTROS
•
07/07/2022, 15:26
OUTROS
•
10/03/2022, 13:39
OUTROS
•
20/08/2021, 11:59