Execução Fiscal 1000621-24.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 123.825,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOTTA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de apelação

16/02/2023, 15:55

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 16:39

Indeferida a petição inicial

08/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:28

Outras Decisões

25/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 14:51

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:53

Juntada de Certidão

13/07/2022, 21:35

Todas as movimentações(56)

Juntada de apelação

16/02/2023, 15:55

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 16:39

Indeferida a petição inicial

08/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2023, 12:26

Ato ordinatório

•27/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:28

Outras Decisões

25/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 14:51

Juntada de manifestação

19/07/2022, 22:53

Juntada de Certidão

13/07/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 21:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/07/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 21:35

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:15

Juntada de impugnação

28/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:14

Juntada de exceção de pré-executividade

26/11/2021, 09:17

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:28

Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:30

Juntada de Certidão

17/09/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de MOTTA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:09

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOTTA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Valor da dívida: $123,825.56 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de MOTTA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 05.626.726/0001-58 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Fórum Bento de Faria - Av. Getúlio Vargas, 3999 - Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO N. 1000621-24.2020.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 07:57

Expedição de Edital.

21/06/2021, 07:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/06/2021, 00:47

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

25/05/2021, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 11:14

Juntada de Certidão

03/05/2021, 11:14

Outras Decisões

03/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:32

Juntada de manifestação

03/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:57

Juntada de certidão

26/08/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:57

Outras Decisões

19/02/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:33

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 11:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

05/02/2020, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:32

Sentença Tipo C

•08/02/2023, 16:39

Decisão

•25/10/2022, 11:28

Decisão

•13/07/2022, 21:35

Ato ordinatório

•14/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

•28/10/2021, 15:28

Ato ordinatório

•17/09/2021, 08:13

Decisão

•03/05/2021, 11:13

Despacho

•16/10/2020, 14:28

Decisão

•19/02/2020, 16:37