Execução Fiscal 0001390-17.2013.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.046,89

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ESPOLIO EURIPES BALSANUFO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 0552

Terceiro

EURIPES BALSANUFO

CPF

Reu

ESPOLIO EURIPES BALSANUFO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 0552

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/11/2025, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 11:59

Cancelada a conclusão

11/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESPOLIO EURIPES BALSANUFO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 11:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 09:00

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/11/2025, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 11:59

Cancelada a conclusão

11/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2025, 09:00

Sentença Tipo B

•09/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESPOLIO EURIPES BALSANUFO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 11:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:31

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/07/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:13

Cancelada a conclusão

14/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:10

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:06

Juntada de certidão

28/10/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 08:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:58

Conclusos para decisão

02/03/2022, 03:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/03/2022, 03:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESPOLIO EURIPES BALSANUFO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO Nº 0001390-17.2013.4.01.3902 CERTIDÃO Certifico que ratifiquei a autuação, conforme Decisão id. 384893862. ITAITUBA, 15 de fevereiro de 2021. ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS MAIA Servidor

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 09:19

Juntada de informação

17/05/2021, 14:44

Juntada de informação

14/05/2021, 12:17

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:13

Expedição de Carta precatória.

01/03/2021, 00:24

Juntada de certidão

15/02/2021, 19:42

Outras Decisões

02/12/2020, 08:22

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de EURIPES BALSANUFO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 07:36

Juntada de Informação.

16/09/2020, 11:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 13:18

Conclusos para despacho

31/08/2020, 23:00

Juntada de Informação.

27/08/2020, 14:55

Juntada de petição intercorrente

27/03/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2020, 10:28

Juntada de volume

05/03/2020, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES. FOLHAS 115/120.

15/05/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 94/113.

21/02/2019, 12:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066

04/10/2018, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - FLS. 90/91.

02/04/2018, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

06/02/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 79/87.

27/11/2017, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

27/11/2017, 09:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336

19/10/2017, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL PELO BACEN

26/09/2017, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

07/07/2017, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 66/70.

11/04/2017, 10:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

14/02/2017, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

13/02/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 63

05/08/2016, 17:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/08/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF/PF/PA VIA MALOTE POSTA Nº 09338.

19/07/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1310/2016 NÃO CUMPRIDA DE FLS 59/60

06/07/2016, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. 1310/2016.

23/06/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

19/05/2016, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310

18/04/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 50/52

30/11/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/10/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM

15/09/2015, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

09/09/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO

28/07/2015, 12:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA VIA MALOTE POSTAL Nº 09337

01/07/2015, 11:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

15/06/2015, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 1517/14

29/04/2015, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 1517/2014

18/12/2014, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud frutifero e Infojud realizado

05/12/2014, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/09/2014, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

23/07/2014, 17:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/07/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA

27/06/2014, 11:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA

17/06/2014, 07:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PGF

16/06/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2014, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2014, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO, O PRAZO, PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR A DÍVIDA OU OFERECER BENS À PENHORA.

05/11/2013, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2013, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2013, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2013, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2013, 11:33

INICIAL AUTUADA

25/09/2013, 11:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/09/2013, 14:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADA COMPETENCIA

03/09/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2013, 11:23

Despacho

•19/07/2024, 17:18

Despacho

•27/06/2022, 11:00

Despacho

•10/06/2022, 08:58

Decisão

•02/12/2020, 08:22

Despacho

•02/09/2020, 13:18