Execução Fiscal 0023554-42.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 31.646,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JACQUES CLAUDIO STIVELMAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:52

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:52

Juntada de manifestação

20/05/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:16

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:20

Juntada de substabelecimento

25/07/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de JACQUES CLAUDIO STIVELMAN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Juntada de manifestação

19/06/2024, 17:14

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:52

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:52

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

•09/06/2025, 17:52

20/05/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:16

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:20

Juntada de substabelecimento

25/07/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:21

Decorrido prazo de JACQUES CLAUDIO STIVELMAN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Juntada de manifestação

19/06/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 12:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:10

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

23/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:04

Juntada de manifestação

25/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:23

Juntada de manifestação

26/02/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 15:18

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:46

Juntada de resposta

16/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:28

Juntada de outras peças

31/10/2023, 08:19

Juntada de manifestação

23/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 17:19

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 17:19

Outras Decisões

10/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:20

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:51

Juntada de manifestação

17/05/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:12

Juntada de exceção de pré-executividade

10/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de JACQUES CLAUDIO STIVELMAN em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023554-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACQUES CLAUDIO STIVELMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUES CLAUDIO STIVELMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2021, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 09:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/12/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

13/07/2018, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - Movimentação excluída em 10/07/2018 por DF1400115 -

25/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 03/04/2013.

03/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2013, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2009, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2007, 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 15:02

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2006, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 19.01.2005

19/01/2005, 08:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2005, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 11:55

INICIAL AUTUADA

04/08/2004, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2004, 13:58

Despacho

•30/04/2025, 17:16

Decisão

•23/05/2024, 12:10

Decisão

•23/05/2024, 12:10

Decisão

•21/02/2024, 15:18

Decisão

•21/02/2024, 15:18

Ato ordinatório

•24/11/2023, 16:28

Decisão

•10/11/2022, 17:19

Decisão

•16/09/2022, 18:13

Despacho

•24/03/2022, 17:59

Ato ordinatório

•01/09/2021, 14:51

Documentos Diversos

•12/03/2019, 13:17

Despacho

•15/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

•28/04/2017, 17:21

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•09/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

•09/06/2025, 17:52

Despacho

•30/04/2025, 17:16

Decisão

•23/05/2024, 12:10

Decisão

•23/05/2024, 12:10

Decisão

•21/02/2024, 15:18

Decisão

•21/02/2024, 15:18

Ato ordinatório

•24/11/2023, 16:28

Decisão

•10/11/2022, 17:19

Decisão

•16/09/2022, 18:13

Despacho

•24/03/2022, 17:59

Ato ordinatório

•01/09/2021, 14:51

Documentos Diversos

•12/03/2019, 13:17

Despacho

•15/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

•28/04/2017, 17:21

Decisão

•18/11/2014, 17:30

Certidão

•03/11/2014, 11:24

Decisão

•12/08/2014, 15:12

Certidão

•15/07/2013, 18:58

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:03

Despacho

•29/05/2012, 17:21

Certidão

•12/03/2010, 14:19

Despacho

•21/01/2010, 16:45

Despacho

•21/01/2010, 16:45

Despacho

•21/01/2010, 16:44

Despacho

•21/01/2010, 16:44

Despacho

•21/01/2010, 16:44

Despacho

•21/01/2010, 16:44

Despacho

•21/01/2010, 16:44