Apelação / Remessa Necessária 0003301-28.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

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MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES

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JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

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Terceiro

MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES

Reu

LUIS HENRIQUE PEREIRA DE MIRANDA LOPES

CPF

Reu

PRISCILLA PEREIRA DE MIRANDA LOPES

CPF

Reu

JOSE PIERRE MATIAS

CPF

Reu

RITA ADELAIDE DE LUCENA MATIAS

CPF

Reu

ANA CLAUDIA MIRANDA LOPES ASSIS

CPF

Reu

ELY LOPES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 17:48

Juntada de Informação

04/03/2022, 17:48

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MIRANDA LOPES ASSIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de RITA ADELAIDE DE LUCENA MATIAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE MIRANDA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSE PIERRE MATIAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MIRANDA LOPES ASSIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de PRISCILLA PEREIRA DE MIRANDA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 17:48

Juntada de Informação

04/03/2022, 17:48

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:44

Documentos

DECISÃO

•28/09/2021, 15:20

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MIRANDA LOPES ASSIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:55

Decorrido prazo de RITA ADELAIDE DE LUCENA MATIAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE MIRANDA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSE PIERRE MATIAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MIRANDA LOPES ASSIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de PRISCILLA PEREIRA DE MIRANDA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:20

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de PRISCILLA PEREIRA DE MIRANDA LOPES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de RITA ADELAIDE DE LUCENA MATIAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE PIERRE MATIAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA DE MIRANDA LOPES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MIRANDA LOPES ASSIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA MIRANDA LOPES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de ELY LOPES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:14

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:00

Juntada de volume

30/04/2021, 15:00

Juntada de volume

30/04/2021, 14:59

Juntada de volume

30/04/2021, 14:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021, 15:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/02/2018, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018, 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/02/2018, 14:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/11/2017, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2017, 17:36

PROCESSO REMETIDO

09/10/2017, 17:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2017, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321886 RECURSO ESPECIAL

09/10/2017, 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/10/2017, 10:44

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/08/2017, 07:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/07/2017

07/08/2017, 10:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/08/2017, 12:12

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC D

02/08/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/07/2017, 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/07/2017, 17:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA28/06/2017, Nº 114 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/06/2017)

28/06/2017, 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2017

26/06/2017, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

30/11/2016, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

24/11/2016, 16:13

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/11/2016, 09:14

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/11/2016, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4022103 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/11/2016, 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

15/09/2016, 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/09/2016, 11:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/09/2016, 08:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2016

12/08/2016, 13:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/08/2016, 08:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016. Nº de folhas do processo: 275. Destino: DIJUL 2 PRAZO PRF

03/08/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/07/2016, 10:19

PROCESSO REMETIDO

26/07/2016, 18:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

25/07/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/072016, Nº 129 (DISPONIBILIZAÇÃO 13/07/2016)

14/07/2016, 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2016

12/07/2016, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2015, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

13/08/2015, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA

12/08/2015, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

12/08/2015, 14:28

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

12/08/2015, 14:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/05/2015, 13:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2011, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

07/11/2011, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

07/11/2011, 09:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

04/11/2011, 18:30