Execução Fiscal 0001886-18.2009.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.021,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

WORLD SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/12/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de WORLD SERVICE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001886-18.2009.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: WORLD SERVICE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORLD SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:36

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

12/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 14:00

03/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/12/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de WORLD SERVICE LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001886-18.2009.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: WORLD SERVICE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WORLD SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:36

Juntada de volume

21/06/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

11/01/2021, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

16/10/2020, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023459

14/01/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE FAX DA DECISÃO DO AGRAVO

23/04/2010, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2010, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 12:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/02/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2009, 16:36

INICIAL AUTUADA

15/12/2009, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2009, 15:38