Execução Fiscal 0000139-44.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 23.689,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:56

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:27

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:42

Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 10:00

Despacho

•31/08/2021, 09:28

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legal

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12/04/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:56

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-44.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/01/2016, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

19/01/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 10:26

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2016, 12:44