Execução Fiscal 0000217-53.2007.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:38

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de ROSIBEL MACHADO CERQUEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de RCU ATACADISTA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000217-53.2007.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICENTE FERREIRA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de ROSIBEL MACHADO CERQUEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de RCU ATACADISTA LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FERREIRA DOS SANTOS ROSIBEL MACHADO CERQUEIRA RCU ATACADISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FERREIRA DOS SANTOS ROSIBEL MACHADO CERQUEIRA RCU ATACADISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-53.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FERREIRA DOS SANTOS ROSIBEL MACHADO CERQUEIRA RCU ATACADISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ARQUIVO

28/03/2017, 15:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

28/03/2017, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO- MARÇO DE 2017

31/05/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1584453620144014100

09/05/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2015, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2015, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

26/06/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPEÇÃO

12/05/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/08/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/05/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2342/2013-1ºSRI

21/01/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FITO

29/11/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/11/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/07/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/07/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/07/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DE SÃO PAULO

16/07/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 319/2013-CRI

16/07/2013, 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2013, 09:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/06/2013, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 343 A 353/2013

20/05/2013, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 343/353

14/05/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/10/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/08/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

06/08/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

13/04/2012, 10:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2012, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 132/2012

02/04/2012, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF MUDAR CODIGO

29/03/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR

14/03/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

29/09/2011, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2011, 10:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 478/2011

12/09/2011, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF RETIFICAR CODIGOS

12/09/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 71 DE 15/04/2011

15/04/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

15/04/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/04/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

11/04/2011, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 10 DE 18.11.2011

19/01/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/01/2011, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

17/12/2010, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

15/12/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0219/2010

29/07/2010, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

21/05/2010, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 219/2010

26/03/2010, 12:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADA

26/03/2010, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/03/2010, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/01/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/01/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

03/11/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/05/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/08/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

12/08/2008, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO-BACENJUD

07/08/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/08/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE DE PEDIDO

01/08/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

06/05/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

06/05/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/10/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

18/10/2007, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

18/10/2007, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 164, EM 04.09.2007

06/09/2007, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP DE 31.08.2007

31/08/2007, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

31/08/2007, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DE COOBRIGADO

30/08/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO...

30/08/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

23/08/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ZE ROBERTO

11/07/2007, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

09/07/2007, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA À EXEQUENTE

09/07/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇAO DO EXECUTADO

01/06/2007, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 095, EM 28/05/2007

30/05/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM EXPEDIENTE 22/05/2007

23/05/2007, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2º VARA

23/05/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

22/05/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE PETIÇAO

09/04/2007, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

05/02/2007, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

18/01/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/01/2007, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/01/2007, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSIBEL MACHADO CERQUEIRA em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de RCU ATACADISTA LTDA em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(213)

legal