Execução Fiscal 0000503-41.2001.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:35

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000503-41.2001.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:32

Decorrido prazo de AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-41.2001.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 17:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA

09/12/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20 DA PORTARIA PGFN Nº 396, DE 20/04/2016, C/C ART. 40, DA LEI 6.830/80.

09/12/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Manifestação portaria 396/2016.

17/08/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/07/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/07/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

30/05/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2013

12/04/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito.

22/03/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2013

28/02/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/12/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2011

01/04/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/01/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

07/01/2011, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2010

03/12/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

03/11/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

12/05/2008, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

17/04/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/04/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

16/04/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO/2008

10/10/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

10/10/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

04/10/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da suspensao deferida.

14/09/2007, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2007

18/05/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENÇÃO PROCESSUAL

18/05/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

02/05/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCEDIMENTO DO FEITO

11/04/2007, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE MARÇO DE 2007

06/10/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FN

17/01/2006, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE DEZEMBRO DE 2005

24/06/2005, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES...

24/06/2005, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

15/06/2005, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

13/06/2005, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATÉ ABRIL DE 2005

11/01/2005, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO...../FINDO O PRAZO, VISTA A EXEQUENTE....

11/01/2005, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA FAZENFA NACIONAL

11/01/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2004, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DESPACHO....

05/10/2004, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. A EXEQUENTE.....

05/10/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2004, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

05/10/2004, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2004, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORREU PRAZO SUSPENSÃO

04/06/2004, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CERTIDÃO

04/06/2004, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATÉ MAIO DE 2004

02/02/2004, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE ACAO....

02/02/2004, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

29/01/2004, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

29/01/2004, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

16/10/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PFN

08/08/2003, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA

27/11/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.

25/11/2002, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO.....

25/11/2002, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

18/11/2002, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

08/10/2002, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA F.NACIONAL COM PETIÇAO

08/10/2002, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JESSILDO BORGES.

28/09/2001, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE PUBLICADO NO ANEXO DA JF N. 157/2001, DJ N. 182/2001, NO DIA 26/09/2001-AGUARDANDO PRAZO-

26/09/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2001

21/09/2001, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FLS...

17/09/2001, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO, POR ORA, DO EXEQUENTE.

17/09/2001, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO DE PENHORA

11/06/2001, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO PENHORA DA FATURAMENTO DA EXECUTADA

11/06/2001, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

08/06/2001, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, MIRLANDIA

10/05/2001, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2001, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 161/2001

10/04/2001, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO INICIAL DA EXECUTADA

20/02/2001, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO

19/02/2001, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO A CITACAO.

16/02/2001, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO

09/02/2001, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA SECLA.

09/02/2001, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2001, 08:21

INICIAL AUTUADA

09/02/2001, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2001, 12:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(191)

legal