Execução Fiscal 0000512-51.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 78.475,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:04

Juntada de certidão de consulta de renajud

30/10/2024, 12:03

Juntada de manifestação

26/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:58

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:58

Juntada de manifestação

06/01/2022, 12:04

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:23

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:04

Juntada de certidão de consulta de renajud

30/10/2024, 12:03

Juntada de manifestação

26/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 15:17

Despacho

•31/08/2021, 11:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:58

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:58

Juntada de manifestação

06/01/2022, 12:04

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-51.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-51.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S S R DA SILVA -SUCATAS - EPP SILVIO SANTOS ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 13:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2018, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/04/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

20/04/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 15:37

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES

21/08/2014, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 237

10/06/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/06/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/08/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/08/2013, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

06/08/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 939/2013

06/06/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 939/2013

06/06/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

17/05/2013, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. INTIMAÇÃO 83/2013

07/02/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 83/2013

07/02/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD

31/01/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/06/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/06/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/06/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/03/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/03/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

16/03/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

23/02/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/11/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2011, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

24/11/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 89 DE 13.05.2011

13/05/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/05/2011, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2011, 09:29

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2011, 11:06