Apelação Cível 0003453-89.2006.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Partes do Processo

SUZANA DIAMANTE AZEVEDO

CPF

Autor

ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO

Autor

ESPOLIO DE WALDIR DA SILVA PRADO JUNIOR REPRESENTADO POR SONIA FRANCO DO AMARAL DA SILVA PRADO

Autor

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GEORGINA MARIA NATIVIDADE DE E LUCINGE

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO HERZOG

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTO LAUAND

CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE

CPF·Representa: Autor

GILDA GRONOWICZ FANCIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

SUZANA DIAMANTE AZEVEDO

CPF

Autor

ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO

Autor

ESPOLIO DE WALDIR DA SILVA PRADO JUNIOR REPRESENTADO POR SONIA FRANCO DO AMARAL DA SILVA PRADO

Autor

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GEORGINA MARIA NATIVIDADE DE E LUCINGE

Autor

RFM CONSTRUTORA LTDA REPRESENTADA POR MARCIO BOTANA MORAES E JOSE ROMEU FERRAZ NETO

Autor

LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA HORTA E COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DIAS LEITE NETO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO LUISELLO SANTAREM MATOS GIL

CPF

Autor

ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO

Terceiro

ESPOLIO DE WALDIR DA SILVA PRADO JUNIOR REPRESENTADO POR SONIA FRANCO DO AMARAL DA SILVA PRADO

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GEORGINA MARIA NATIVIDADE DE E LUCINGE

Terceiro

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

MARCO ANTONIO HERZOG

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTO LAUAND

CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE

CPF·Representa: Autor

GILDA GRONOWICZ FANCIO

CPF·Representa: Autor

ISABELA LUCIA JUNQUILHO RESENDE REBOUCAS

CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO

OAB/RJ 119454·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

CPF·Representa: Autor

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 53104·CPF·Representa: Autor

FABIO TEIXEIRA OZI

CPF·Representa: Autor

BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

OAB/PR 24489·CPF·Representa: Autor

SOANE LOPES DOS SANTOS

Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA

OAB/BA 35115·CPF·Representa: Autor

ISAAC FERREIRA PONTES

OAB/BA 49482·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 12:02

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 10:19

Documento Comprobatório

•17/09/2025, 21:24

Documento Comprobatório

•18/07/2025, 17:50

Acórdão

•17/07/2025, 14:46

Acórdão

•17/07/2025, 14:46

Acórdão

•10/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

•20/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

•19/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

•30/01/2025, 10:45

Despacho

•30/08/2024, 13:12

Despacho

•18/06/2024, 15:05

Documento Comprobatório

•28/04/2024, 21:05

Documentos Diversos

•04/04/2024, 20:07

Documentos Diversos

•04/04/2024, 17:29

Documentos Diversos

•04/04/2024, 17:29

Todos os documentos(28)

Acórdão

•04/02/2026, 10:19

Documento Comprobatório

•17/09/2025, 21:24

Documento Comprobatório

•18/07/2025, 17:50

Acórdão

•17/07/2025, 14:46

Acórdão

•17/07/2025, 14:46

Acórdão

•10/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

•20/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

•19/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

•30/01/2025, 10:45

Despacho

•30/08/2024, 13:12

Despacho

•18/06/2024, 15:05

Documento Comprobatório

•28/04/2024, 21:05

Documentos Diversos

•04/04/2024, 20:07

Documentos Diversos

•04/04/2024, 17:29

Documentos Diversos

•04/04/2024, 17:29

Sentença Tipo A

•28/02/2024, 16:15

Decisão (anexo)

•12/12/2023, 17:58

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 23:21

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 23:21

Manifestação

•23/11/2023, 14:05

Sentença Tipo A

•08/11/2023, 22:18

Ato ordinatório

•26/09/2023, 14:01

Decisão (anexo)

•10/05/2023, 15:13

Decisão

•15/02/2023, 17:35

Decisão (anexo)

•04/11/2022, 15:14

Decisão (anexo)

•09/12/2021, 13:22

Decisão

•20/05/2021, 16:44

Embargos de declaração

•02/02/2021, 22:09