Execução Fiscal 0000529-15.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO

CPF

Reu

RTC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de RTC CONSTRUCOES LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 19:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 23:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:02

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de RTC CONSTRUCOES LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 09/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2024, 19:30

Ato ordinatório

•15/08/2024, 14:08

09/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 19:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 23:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 14:08

Processo Desarquivado

24/04/2024, 08:35

Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 20:52

Juntada de manifestação

11/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de RTC CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-15.1996.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO RTC CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-15.1996.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO RTC CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

27/06/2019, 10:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO-11/2017

04/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2016

27/08/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JULHO 2015

26/01/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/12/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO 12/2014

13/06/2014, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

07/05/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

30/01/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

30/01/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

03/10/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/10/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 211/2012

28/05/2013, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

05/10/2012, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 211/2012

28/08/2012, 17:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 211/2012

06/08/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2011

14/04/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2011

05/03/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA BACENJUD

26/11/2009, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) protocolamento bacenjud

09/10/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2009, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2009, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

12/06/2009, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DE Nº 1925/08

12/06/2009, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/01/2009, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO VARA DO TRABALHO

19/01/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE OFICIO

14/01/2009, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 1923/2008

14/01/2009, 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2008, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NÚMEROS 1923 A 1926/2008

26/11/2008, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES DE JUÍZOS

14/11/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR AOS JUÍZOS QUE DETERMINARAM AS CONSTRIÇÕES

14/11/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/10/2008, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

17/04/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2008, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

17/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: MARÇO/2008

10/12/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

21/11/2007, 13:06

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - MANDADO 1665/2007

20/11/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ZE ROBERTO

01/10/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/09/2007, 14:09

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

24/08/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

11/04/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à exequente

11/04/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2006, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

07/08/2006, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE JULHO DE 2006

05/06/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO....

31/05/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

22/05/2006, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2006, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

11/01/2006, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE DEZEMBRO DE 2005

01/07/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES

01/07/2005, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSP PROCESSO PELO PRAZO DE " UM ANO ", CONFORME ART 792 CPC

22/06/2005, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

21/06/2005, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATÉ JANEIRO DE 2004

17/11/2004, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA EXECUCAO.....

17/11/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

16/11/2004, 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - AÇÃO PRINCIPAL DESAPENSADA DOS EMBARGOS

16/11/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

16/11/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DESPACHO.....

01/10/2004, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. A EXEQUENTE.....

01/10/2004, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

29/09/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO

01/09/2003, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PFN

17/07/2003, 14:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENCAS PROLATADAS NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2000.885-1 E 2000.884-9

17/07/2003, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2000884-9

22/08/2000, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2000.885-1

31/03/2000, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 048/99. EXECUTADO INTIMADA DA PENHORA - PRAZO PARA EMBARGOS: 24/03/2000

24/02/2000, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AA C.P. 048/99

26/01/2000, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 048/99. INTIMAR COOBRIGADO DA PENHORA

20/12/1999, 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - C.P. PARA INTIMAR COOBRIGADO DA PENHORA NOS AUTOS

10/12/1999, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 24/11/99

25/11/1999, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.11.99

22/11/1999, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

31/10/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ANALISE DO JUIZ, COM RELAÇÃO A INTIMAÇÃO DO CO-DEVEDOR.

22/10/1999, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

21/10/1999, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JOSE VALDO M. BOTELHO

29/06/1999, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/06/1999, 14:01

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - MANDADO 307/99 CUMPRIDO. BEM PENHORADO/AVALIADO

25/06/1999, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO 307/99

26/05/1999, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO 307/99

25/05/1999, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO E DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO PARA PENHORA DO BEM

21/05/1999, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

19/05/1999, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO, SR. JOSE VALDO M. BOTELHO

18/05/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/05/1999, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

17/05/1999, 12:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO EM 17/09/97 E ATUALIZADO NESTA DATA NO SISTEMA INFORMATIZADO

17/05/1999, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DO ARQUIVO P/ ANALISE DE PEDIDO.

17/05/1999, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A SEDAJ PARA ARQUIVO PROVISÓRIO - GUIA Nº 63/97/SEINP/2ª VARA

25/09/1997, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SEDAJ - ARQUIVO PROVISORIO

23/09/1997, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROC. DA FAZ. NACIONAL

23/09/1997, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À FAZENDA NACIONAL-VIA SETCAD-COM LIVRO CARGA-

19/09/1997, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA DE DESPACHO SUSPENDENDO CURSO DO PROCESSO PELO ART. 792 DO CPC

17/09/1997, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DO PROCESSO 96.274-6

17/09/1997, 10:36

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXP. DO DIA 15/09/97

15/09/1997, 11:34

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP. DO DIA 15/09/97

15/09/1997, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. DE DESPACHO DE SUSPENSAO.

12/09/1997, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DO PROCESSO - ARQUIVO PROVISORIO

11/09/1997, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU *

28/08/1997, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1997, 12:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38-RECEBIDOS DA FAZ.NAC.-COM PETIÇAO-

21/08/1997, 12:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RET. PELO PROC. DA FPN

11/07/1997, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM 01

08/07/1997, 07:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

03/07/1997, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06-SEEXE-

30/06/1997, 09:34

DESPACHO - ARM. 34

17/06/1997, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM 01

28/05/1997, 09:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/1997, 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 13

08/05/1997, 09:11

DESPACHO - ARM. 35

28/04/1997, 10:37

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 07

15/04/1997, 12:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM 05

05/03/1997, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

23/12/1996, 11:50

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA AUTUACAO DE RESPONSAVEL TRIBUTARIO

18/12/1996, 11:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

06/12/1996, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

06/12/1996, 08:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 - REUNIDOS AOS AUTOS 96.274-6

04/12/1996, 13:16

DESPACHO - REUNIDOS AOS AUTOS 96274-6

04/12/1996, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

04/12/1996, 13:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 C/ PETICAO

16/10/1996, 09:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RET. PROC. FAZENDA NACIONAL

02/08/1996, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 01

24/07/1996, 09:35

DESPACHO - ARM. 38

15/07/1996, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

12/07/1996, 07:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM.28

01/07/1996, 12:01

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 07

14/06/1996, 08:52

REMETIDOS AO CONTADOR - CALCULO DA DIVIDA

29/05/1996, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

29/05/1996, 10:53

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 07

26/04/1996, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

21/03/1996, 12:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

05/03/1996, 08:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/1996, 13:10

Ato ordinatório

•15/08/2024, 14:08

Despacho

•31/08/2021, 11:50