Execução Fiscal 0000613-88.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 766,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESIGNER COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:43

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:11

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:00

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Juntada de informação

02/05/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 12:12

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:43

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:11

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:20

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2023, 10:20

Despacho

•31/08/2021, 12:12

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:00

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Juntada de informação

02/05/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de DESIGNER COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-88.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESIGNER COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESIGNER COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

03/07/2019, 11:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/06/2019, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENSÃO - PORTARIA PGFN 396/2016

13/03/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/08/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/08/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/05/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/05/2015, 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 043/2015

29/05/2015, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 043/2015

29/05/2015, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

29/04/2015, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 043/2015

04/03/2015, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA DE VEÍCULO

20/02/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

20/02/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

31/10/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/05/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

20/02/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/08/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/08/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/05/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

22/05/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

06/05/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/05/2013, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

25/04/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 51

15/03/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/03/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO COOBRIGADO

04/03/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/02/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/11/2012, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1115/2012

01/10/2012, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/09/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/06/2012, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/06/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

25/06/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 17 DE 24/01/12

25/01/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/01/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/12/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/09/2011, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/09/2011, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 248/2011

26/09/2011, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGURDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

05/07/2011, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 248/2011

26/05/2011, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/05/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2011, 09:29

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/01/2011, 11:06