Apelação Cível 0036351-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

HERMANO CAMARGO JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

HERMANO CAMARGO JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2022, 16:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2022, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2022, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2022, 18:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2022, 17:38

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

16/03/2022, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2022, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/03/2022, 16:58

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

15/12/2021, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/12/2021, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

15/12/2021, 13:59

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 15:23

DESPACHO

•30/07/2010, 18:08

17/03/2022, 16:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2022, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2022, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2022, 18:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2022, 17:38

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

16/03/2022, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2022, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/03/2022, 16:58

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

15/12/2021, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/12/2021, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

15/12/2021, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915254 CONTRA-RAZOES

21/07/2021, 15:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS

23/06/2021, 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912241 PETIÇÃO

09/04/2021, 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912173 PETIÇÃO

09/04/2021, 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912124 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/04/2021, 11:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 27/2021 - MPF

30/03/2021, 10:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI 27/2021 - MPF

29/03/2021, 10:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2021, 14:32

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2021 -

10/03/2021, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/02/2021, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

05/02/2021, 17:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/01/2021, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2021, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

25/01/2021, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2021, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/01/2021, 15:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/11/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020, Nº 201 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/10/2020)

29/10/2020, 17:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2020

26/10/2020, 16:30

RETIRADO DE PAUTA

28/09/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2020, Nº 164 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/09/2020)

04/09/2020, 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2020

02/09/2020, 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2019, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2019, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA

31/07/2019, 17:03

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

31/07/2019, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2019, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

31/07/2019, 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2019, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÔNIA DINIZ VIANA - EM REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA.

19/07/2019, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/07/2019, 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457468 PETIÇÃO

12/04/2018, 14:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/03/2011, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/08/2010, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

23/08/2010, 11:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2010, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/08/2010, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

03/08/2010, 14:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

02/08/2010, 18:32

DESPACHO

•30/07/2010, 18:08

DESPACHO

•30/07/2010, 18:08

SENTENÇA (ANEXO)

•30/07/2010, 18:08

DESPACHO

•30/07/2010, 18:08

DESPACHO

•30/07/2010, 18:08