Execução Fiscal 0000852-51.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F R AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 10:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 10:26

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:34

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:26

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de F R AZEVEDO - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

03/07/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-51.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F R AZEVEDO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R AZEVEDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 10:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 10:26

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:34

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:14

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:26

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:26

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de F R AZEVEDO - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

03/07/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000852-51.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F R AZEVEDO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R AZEVEDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ... APENSADO AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 96.147-2

06/05/2004, 12:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/05/2004, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO PARA APENSAMENTO

20/04/2004, 11:40

REDISTRIBUICAO MANUAL

16/04/2004, 09:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIR À 1ª VARA

05/04/2004, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .., DEFIRO A REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS À 1ª VARA, PARA REUNIÃO A EXECUÇÃO FISCAL...

02/04/2004, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROC. PARA REEUNIR OU REMETER A OUTRAS VARAS P/ TAL

04/02/2004, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSOS PARA REUNIR OU REMETER A OUTRAS VARAS

04/02/2004, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/11/2000, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2000, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/11/2000, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2000, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2000, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2000, 11:05

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80, ATE 27.10.2000.

27/10/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/1999, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSEPNSÃO DO PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 6.830/80...

22/10/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/1999, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL (AGUARDANDO PETICAO).

19/10/1999, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/1999, 07:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.

14/10/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA

14/10/1999, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, ATE 02.10.99.

02/06/1999, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/1999, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO A AFL

31/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N- 5779.

31/05/1999, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO.

28/05/1999, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/1999, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APOS A REALIZACAO DA 4A. INSPECAO JUDICIAL (DE 17 A 21 DE MAIO DE 1999)

10/05/1999, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.

07/05/1999, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRAZO DE SUSPENSAO EXAURIDO.

06/05/1999, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 30/04/99

10/11/1998, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS, CONFORME JA DETERMINADO ANTERIORMENTE.

09/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA, REDISTRIBUIDO.

04/11/1998, 08:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

03/11/1998, 11:25

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - A SECLA

03/11/1998, 07:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 3A. VARA

30/10/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1998, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 30/04/99.

09/10/1998, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FLS. 30.

09/10/1998, 01:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/1998, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 200 DIAS.I.

07/10/1998, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1998, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIF. QUANTO A ADJUDICACAO

01/10/1998, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQTE. PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICACAO

30/09/1998, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM AUTO NEGATIVO DE LEILAO

30/09/1998, 14:00

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - NEGATIVO

28/09/1998, 14:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 1. LEILAO EM 14.09.98 E 2. LEILAO EM 28.09.98

19/08/1998, 10:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 14 E 28.09.98 AS 13:50 HORAS

28/07/1998, 11:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/07/1998, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL P/ ALIENACAO

28/07/1998, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

24/07/1998, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO ADVOGADO DA FAZENDA

22/07/1998, 01:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/1998, 07:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT EXEQTE P/ MANIFEST SOBRE GARANTIA DA EXECUCAO

29/06/1998, 07:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1998, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO PARA EMBARGOS ATE 25.06.98.

29/05/1998, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

22/05/1998, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE 18/05/98.

11/05/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DE AR

30/04/1998, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - APOS INSPECAO

24/04/1998, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE SE O EXEC. P/ PAGAR A DIVIDA...EM CINCO DIAS

23/04/1998, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1998, 12:00